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Na audiência de instrução e julgamento, o juiz

De acordo com a Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, com algumas exceções. NÃO são excluídas da competência do Juizado Especial Federal Cível as ações

Segundo o Código de Processo Civil, é possível estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Esse calendário será fixado de comum acordo entre

De acordo com o Código de Processo Civil, a carta precatória

De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,

De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurisdicional, no âmbito nacional,

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