A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio que
À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto ao regime de precatórios judiciais,
Sobre o Poder Executivo, a Constituição Federal estabelece que:
Enrico e Giorgia Rossi, casados e cidadãos italianos, estão, como voluntários, a serviço da Alemanha, participando de programas de combate à fome e à pobreza no Brasil. Eventual filho do casal nascido durante sua estadia em território brasileiro é considerado
À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais,
Nos estritos termos da Constituição Federal acerca das funções essenciais à Justiça:
A Constituição Federal autoriza o pedido de interceptação de comunicações telefônicas, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de:
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a promoção de membros do Poder Judiciário: