Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q732989 - FCC - 2018 - SABESP - Advogado

Se Lucrécia interpôs recurso com o manifesto intuito de protelar a solução final do processo,

a) fica caracterizada a litigância de má-fé, caso em que, de ofício ou a requerimento, o juiz a condenará a pagar multa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
b) fica caracterizada a litigância de má-fé, caso em que − e somente se houver requerimento a esse respeito − o juiz poderá condená-la a pagar multa e a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu.
c) não fica caracterizada a litigância de má-fé, eis que não atingida a dignidade da Justiça, razão pela qual, de ofício ou a requerimento, o juiz a condenará a pagar as custas do processo a que indevidamente deu causa, ainda que se saia vencedora.
d) fica caracterizada a litigância de má-fé, sendo que o juiz, de ofício, poderá aplicar-lhe uma multa, com base no valor atualizado da causa, e, se somente houver requerimento expresso, poderá condená-la a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
e) não fica caracterizada a litigância de má-fé, porque o princípio da ampla defesa confere à parte o direito de se utilizar dos recursos cabíveis para fazer valer o seu direito.

2)

Q732988 - FCC - 2018 - SABESP - Advogado

O juízo estadual, verificando que certa ação de ressarcimento de danos é proposta em face de Mévio e da Caixa Econômica Federal, dá-se por incompetente e remete os autos ao juízo federal que, por sua vez, após ouvir as partes, exclui do processo a referida empresa pública e devolve os autos ao juízo estadual. Nessa situação, segundo dispõe o Código de Processo Civil de 2015, o juízo

a) estadual, se discordar da decisão do juízo federal, deverá a este reenviar os autos, expondo as razões do seu convencimento.
b) federal, após excluir a Caixa Econômica Federal do feito, deveria ter suscitado conflito negativo de competência.
c) estadual, se discordar da decisão do juízo federal, deverá suscitar conflito negativo de competência, no prazo preclusivo de 5 dias.
d) federal agiu acertadamente ao devolver os autos ao juízo estadual após excluir a Caixa Econômica Federal do feito, não se cogitando, no caso¸ de conflito de competência.
e) estadual, ao verificar que a relação processual envolvia a Caixa Econômica Federal, deveria desde logo, ter suscitado o conflito de competência perante o Tribunal competente, sobretudo se, de acordo com o seu pensamento, a Caixa Econômica Federal fosse, sim, parte legítima no feito.

3)

Q732987 - FCC - 2018 - SABESP - Advogado

Com amparo no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:

a) A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, sempre induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
b) Para a validade do processo é indispensável a citação do réu no caso de improcedência liminar do pedido.
c) Se o réu comparece espontaneamente para alegar a inexistência de citação, esta deverá ser feita em Cartório, na pessoa de seu advogado.
d) É absolutamente vedada a citação do militar em serviço ativo na unidade em que estiver servindo.
e) A indispensabilidade da citação do réu ou do executado para a validade do processo comporta exceções.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!

Q732989 - FCC - 2018 - SABESP - Advogado

Direito Processual Civil

Q732988 - FCC - 2018 - SABESP - Advogado

Direito Processual Civil

Q732987 - FCC - 2018 - SABESP - Advogado

Direito Processual Civil