Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q752957 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Sobre a hermenêutica jurídica, é correto afirmar:

a)
Ao resgatar o pensamento tópico, Chaím Perelman, em Tópica e jurisprudência, propõe que se parta do caso concreto, e não do sistema normativo, para a solução do problema jurídico com justiça.
b) Theodor Viehweg, com sua proposta de nova retórica, vai além da lógica formal ao demonstrar que a lógica jurídica é dialética ou argumentativa.
c) Com a hermenêutica jurídico-filosófica, decorrente da contribuição de Heidegger e Gadamer, o intérprete continua a interpretar por partes, realizando uma tarefa criativa na atribuição de sentido ao texto, a partir de sua historicidade e faticidade, podendo, inclusive, contrariar o texto, a fim de alcançar o resultado que mais lhe convier.
d)
De acordo com a hermenêutica jurídico-filosófica, se o intérprete escolher o método correto para o caso que se lhe apresenta, logrará alcançar a verdade e, por conseguinte, a justiça, não sendo por outra razão que a obra fundamental de Gadamer se intitula Verdade e método.
e) Tendo em vista que não há uma regra que ordene hierarquicamente os tradicionais métodos de interpretação do direito, pode-se concluir, em perspectiva crítica, que a escolha arbitrária de quaisquer deles pelo intérprete funciona como justificativa para legitimar os resultados que previamente ele se propôs a alcançar.

2)

Q752956 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Hans Kelsen, em sua teoria pura do direito, define como elemento primordial para a análise científica do fenômeno jurídico:

a) os fatos sociais.
b) as normas.
c) os valores.
d) os princípios e as regras
e) o poder coercitivo.

3)

Q752955 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Sobre as reflexões jusfilosóficas acerca do estado de exceção, é correto afirmar:

a)
Para Giorgio Agamben, o estado de exceção, hoje, atingiu exatamente seu máximo desdobramento planetário. O aspecto normativo do direito pode ser, assim, impunemente eliminado e contestado por uma violência governamental (...).
b)
Para Carl Schmitt, a norma fundamental [grundnorm] é a instauração do fato fundamental da criação jurídica e pode, nestes termos, ser designada como constituição no sentido lógico-jurídico.
c)
Para Giorgio Agamben, todo Direito é 'direito situacional'. O soberano cria e garante a situação como um todo na sua completude. Ele tem o monopólio da última decisão.
d)
Para Carl Schmitt, o estado de exceção tende cada vez mais a se apresentar como paradigma de governo dominante na política contemporânea.
e)
Para Hans Kelsen, soberano é quem decide sobre o estado de exceção.

4)

Q752954 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

De um ponto de vista sociológico, circulam [nas sociedades contemporâneas] vários sistemas jurídicos e judiciais (SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça). O excerto refere-se ao

a) monismo jurídico.
b) relativismo.
c) neopositivismo.
d) dualismo jurídico.
e) pluralismo jurídico.

5)

Q752958 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Sobre as correntes do pensamento jurídico, é correto afirmar que para o

a) jusnaturalismo de Norberto Bobbio, só é válido o direito estatal, de modo que a justiça se identifica com a própria ordem jurídica positivada.
b) tridimensionalismo jurídico de Carlos Cóssio, o direito se constitui pela união dialética dos elementos fato, valor e norma.
c) marxismo de Evguiéni Pachukanis, há uma interdependência no capitalismo entre a forma mercadoria e a forma jurídica, o que o leva a propugnar a própria extinção do direito.
d) normativismo de Ronald Dworkin, os princípios são regras jurídicas.
e) egologismo existencial de Miguel Reale, há duas ordens jurídicas válidas, quais sejam a natural e a positiva.

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