Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q752893 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, é considerada degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota,

a) o meio ambiente degradado.
b) a servidão ambiental.
c) a exploração da vegetação.
d) o desequilíbrio ecológico.
e) a poluição.

Q752915 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), é correto afirmar que

a) a pena privativa de liberdade de até quatro anos pode ser substituída por pena restritiva de direitos.
b) são circunstâncias atenuantes a prática do crime em período noturno e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
c) são circunstâncias agravantes a prática do crime em domingos e o baixo grau de instrução do agente.
d) o recolhimento domiciliar é espécie de pena restritiva de direitos e não se confunde com a prisão domiciliar aplicável em caso de regime aberto.
e) a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.

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Q752893 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Direito Ambiental

Q752915 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

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