Wagner é Analista Judiciário de determinado Tribunal Regional do Trabalho, sendo uma de suas atribuições inserir e atualizar
informações processuais em base de dados. Ocorre que um dos processos sob sua responsabilidade para proceder a respectiva
atualização processual pertence a um desafeto seu, razão pela qual retardou, indevidamente, a prática do ato de ofício. Nos
termos da Lei no
8.429/1992, caso preenchidos os demais requisitos legais para a configuração do ato ímprobo, Wagner estará
sujeito, dentre outras, à cominação de
Adriana, servidora pública federal, deverá ter exercício em outro Município em razão de ter sido removida. Nos termos da Lei no 8.112/1990, o prazo para Adriana retomar efetivamente o desempenho das atribuições de seu cargo, considerando que não pretende declinar de tal prazo, e que não está de licença ou gozando de afastamento será, contado da publicação do ato, de, no
mínimo,
Fabio, servidor público federal e chefe de determinada repartição, concedeu licença a seu subordinado Gilmar, pelo período de
um mês, para tratar de interesses particulares. No último dia da licença em curso, Fabio decide revogá-la por razões de
conveniência e oportunidade. A propósito dos fatos, é correto afirmar que a revogação
Em determinada licitação, na modalidade concorrência, umas das empresas licitantes impugnou, tempestivamente, cláusula do
edital, alegando a existência de ilegalidade no instrumento convocatório. Nos termos da Lei no
8.666/1993, a impugnação
tempestiva da empresa
