Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q657152 - FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto

A empresa individual de responsabilidade limitada

a) não é pessoa jurídica, porque instituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, não se admitindo que o sujeito possua mais de um patrimônio.
b) é pessoa jurídica constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.
c) é pessoa jurídica constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, não inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.
d) é pessoa jurídica resultante exclusivamente da resolução parcial de uma sociedade, quando remanescer apenas um sócio.
e) é pessoa jurídica constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social devidamente integralizado de qualquer valor, aplicando-lhe subsidiariamente as regras previstas para as sociedades simples.

2)

Q657151 - FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto

A securitização de direitos creditórios do agronegócio é operação realizada por

a) companhia de seguros pela qual os direitos do segurado são garantidos por indenização caso haja inadimplemento dos adquirentes de produtos agrícolas, vendidos mediante emissão de títulos de crédito.
b) companhia securitizadora, com qualificação de instituição financeira, pela qual tais direitos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, podendo sobre eles ser instituído regime fiduciário.
c) companhia securitizadora, sem qualificação de instituição financeira, pela qual tais direitos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, não podendo sobre eles ser instituído regime fiduciário.
d) companhia de seguros pela qual obrigações do segurado são garantidas por indenização, caso ocorra sinistro com a perda de safra ou oscilação negativa dos preços dos produtos agrícolas, vendidos mediante emissão de títulos de crédito.
e) companhia securitizadora, sem qualificação de instituição financeira, pela qual tais direitos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, podendo sobre eles ser instituído regime fiduciário.

3)

Q657150 - FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto

As holdings se definem como sociedades

a) não operacionais, cujo patrimônio é constituído de participações em outras sociedades, podendo ter por objeto o exercício nestas do poder de controle ou participação relevante.
b) coligadas de fato, sendo modalidade de concentração empresarial.
c) nas quais a investidora tem influência significativa, qualquer que seja seu objeto ou finalidade.
d) coligadas de cujo capital outras sociedades participam com 10% (dez por cento) ou mais.
e) financeiras de investimento, sem objetivo de controle ou participação por coligação.

4)

Q657155 - FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto

As microempresas e empresas de pequeno porte, nas licitações públicas,

a) são dispensadas, em qualquer fase, da apresentação de documento comprobatório de regularidade fiscal.
b) terão assegurada preferência de contratação, como critério de desempate.
c) não gozarão de qualquer vantagem em relação às demais empresas participantes do certame.
d) terão assegurada preferência como critério de desempate, somente na modalidade de pregão.
e) só poderão participar do certame se os demais licitantes também forem aderentes ao Simples Nacional.

5)

Q657154 - FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto

Na falência, são ineficazes

I. os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o prejuízo sofrido pela massa falida.

II. os pagamentos de dívidas não vencidas realizados pelo devedor dentro do termo legal, por qualquer meio extintivo do direito de crédito, ainda que pelo desconto do próprio título.

III. os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, mesmo se tiver havido prenotação anterior.

IV. os pagamentos de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo legal, por outra forma que não seja a prevista pelo contrato.

V. a prática de atos a título gratuito ou a renúncia à herança ou legado, até 2 (dois) anos antes da decretação da falência.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II, IV e V.
b) I, III e V.
c) II, III e IV.
d) I, IV e V.
e) III, IV e V.

6)

Q657153 - FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto

São patenteáveis

a) as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
b) os microrganismos transgênicos que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e que não sejam mera descoberta.
c) as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas e qualquer criação estética.
d) as técnicas cirúrgicas e métodos terapêuticos e de diagnóstico para aplicação no corpo animal, mas não no corpo humano.
e) apenas as invenções que atendam os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

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