De acordo com a legislação em vigor, uma pessoa que tenha mais de 18 anos e que tenha deficiência mental
De acordo com o Decreto n 3.298/1999, que regulamenta a Lei n 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências, é correto afirmar que
