Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q558735 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Fausto, empregado da empresa X, exerce a função de operador de máquinas. Na semana passada, seu chefe hierárquico,

chamou todos os empegados no pátio da fábrica e ofereceu bananas aos macacos que não estavam atingindo as metas,

apontando como exemplo Fausto. Fausto, sentiu-se humilhado e chegando em sua residência, consultou a Constituição Federal

sobre a prática de racismo e verificou que a Carta Magna

a)
não prevê em nenhum capítulo específico, o racismo, mencionando apenas dentre os direitos fundamentais a garantia da dignidade da pessoa humana.
b)
prevê dentre os direitos sociais que a prática de racismo constitui crime inafiançável, mas prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
c)
prevê dentre os direitos e deveres individuais e coletivos que a prática de racismo constitui crime inafiançável, mas prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
d)
prevê dentre os direitos e deveres individuais e coletivos que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
e)
prevê dentre os direitos e deveres individuais e coletivos que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

2)

Q558773 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com a Constituição Federal,

a) o Estado tem o dever de prestar a educação às pessoas com deficiência, preferencialmente em unidade especializada e distinta da rede regular de ensino.
b) é assegurada a garantia de um salário mínimo de benefício mensal a toda pessoa com deficiência.
c) é permitido critério discriminatório no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência.
d) é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social quanto aos segurados com deficiência.
e) é permitida, por lei complementar, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria de servidores públicos com deficiência.

3)

Q558734 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Vitoria, 34 anos de idade; Margarida 62 anos de idade; Glaucia, 66 anos de idade são juízas do trabalho com atuação em Tribunais Regionais do Trabalho distintos. As três almejam ocupar cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Com relação ao quesito idade,

a) apenas Vitoria e Margarida poderão ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 27 Ministros.
b) apenas Margarida e Glaucia poderão ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 27 Ministros.
c) apenas Margarida poderá ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 27 Ministros.
d) apenas Margarida poderá ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 23 Ministros.
e) todas poderão ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 23 Ministros.

4)

Q558738 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Matias, empregado da fazenda X, foi eleito suplente de cargo de direção no sindicato rural Y. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

a) é vedada a sua dispensa a partir do registro da candidatura até o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, podendo ser dispensado imediatamente após o termino do referido mandato.
b) é vedada a sua dispensa a partir do registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
c) é vedada a sua dispensa a partir da sua posse até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
d) Matias poderá ser dispensado livremente, uma vez que a estabilidade sindical não abrange sindicatos rurais.
e) Matias poderá ser dispensado livremente, uma vez que a estabilidade sindical não abrange eleitos como suplentes.

5)

Q558737 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Processar e julgar originariamente nas infrações penais comuns o Ministro do Trabalho e Emprego, o Governador do Estado X e o Ministro Y do Tribunal de Contas da União compete ao

a) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
b) Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
c) Supremo Tribunal Federal.
d) Superior Tribunal de Justiça.
e) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente

6)

Q558736 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Bruna, desconfia que seu filho Murilo, 24 anos de idade, começou a praticar crimes de furtos, bem como crimes cibernéticos. Preocupada com a situação, inclusive porque Murilo recebe diversas cartas de cobranças de dívidas lícitas, Bruna resolve investigar a situação financeira do filho, mas nenhuma entidade Governamental, bem como nenhuma entidade de caráter público lhe fornecem qualquer informação. Conversando com sua amiga Soraia, estudante de direito, a mesma sugeriu que Bruna impetrasse um habeas data. Neste caso, Soraia fez a sugestão

a) correta porque segundo a carta magna conceder-se-á habeas data exatamente para assegurar o conheci-mento de informações relativas a terceiros constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
b) incorreta porque não cabe habeas data para o conhecimento de informação relativa a terceiro, mas somente relativa ao impetrante.
c) correta porque segundo a carta magna conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, bem como de terceiros a ela relacionados constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
d) incorreta porque o habeas data cabe apenas para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
e) correta porque o habeas data cabe exatamente para a retificação de quaisquer dados referentes a qualquer pessoa, em razão da observância do princípio da publicidade.

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