Julia, servidora pública federal e chefe de determinado setor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, cometeu ao servidor Ricardo, atribuições estranhas ao cargo que ocupa, não se tratando de situação emergencial ou mesmo transitória que justificasse tal conduta. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a ação disciplinar quanto à infração praticada por Julia prescreverá em
Sobre o ato administrativo, considere:
I.O ato administrativo nulo não comporta revogação.
II.O ato administrativo com vício de competência poderá, em determinadas hipóteses, ser convalidado.
III.Em regra, a anulação do ato administrativo ocorre com efeito ex nunc.
IV.A anulação do ato administrativo, quando feita pela Administração pública, independe de provocação do interessado.
Está correto o que se afirma em
José, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região e chefe de determinado setor do Tribunal, está
construindo uma bela casa de campo para desfrutar momentos de lazer com sua família. Assim, em um determinado final de
semana, utilizou equipamento pertencente ao Tribunal na obra de sua casa, e, além disso, levou dois servidores, a ele
subordinados, para auxiliar os demais pedreiros na obra. Em razão do ato ímprobo praticado, o Ministério Público ingressou com
ação de improbidade administrativa contra José, pleiteando, dentre outras sanções,
Marlene é servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região e pretende doar sangue. Gilberto, também servidor
público do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, irá se casar nos próximos dias. Nos termos da Lei no 8.112/1990,
poderão os citados servidores ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, respectivamente, por
