Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q366119 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Mário é pecuarista e disputa com Cláudio a posse de bois que estariam prestes a serem abatidos por ele. De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz, a requerimento da parte, poderá

a) decretar o sequestro e nomear depositário aos bois, cuja escolha poderá recair em uma das partes, desde que ofereça maiores garantias e preste caução idônea.
b) conceder o arresto, transferindo de imediato a posse dos bois ao autor da ação, desde que preste caução idônea.
c) decretar o sequestro e nomear depositário aos bois, cuja escolha poderá recair em uma das partes, ainda que não ofereça maiores garantias nem preste caução idônea.
d) conceder o arresto, transferindo de imediato a posse dos bois ao autor da ação, independentemente de caução.
e) decretar o sequestro, nomeando depositário aos bois, cuja escolha deverá necessariamente recair sobre pessoa estranha ao processo.

2)

Q366118 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Executado, antes de garantir o juízo, Carlos apresentou embargos do devedor, no prazo de 15 dias, alegando, como única

matéria de defesa, excesso de execução, porém sem apresentar o valor que entende correto, o qual requereu fosse arbitrado

por meio de perícia. De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos do devedor deverão ser

a)
rejeitados liminarmente, por três fundamentos: porque apresentados sem prévia garantia do juízo e fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.
b)
recebidos e processados com efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.
c)
rejeitados liminarmente, por dois fundamentos: porque apresentados fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.
d)
recebidos e processados sem efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.
e)
rejeitados liminarmente, exclusivamente porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.

3)

Q366116 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

A respeito da execução para entrega de coisa certa, considere: I.Se o devedor não entregar nem depositar a coisa, consistente em bem móvel, nem tiver admitidos embargos à execução, com efeito suspensivo, expedir-se-á, em favor do credor, mandado de imissão na posse. II.Se terceiro adquirir a coisa, quando já litigiosa, expedir-se-á mandado contra ele (terceiro), que será ouvido apenas depois de depositá-la. III.Apresentados embargos e depositada a coisa, o exequente somente poderá levantá-la se o julgamento lhe for favorável. IV.Para evitar o descumprimento da obrigação, poderá o juiz, desde que a requerimento do exequente, fixar multa, cujo valor será revertido ao credor a fim de compensá-lo por perdas e danos. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

a)
I e II.
b)
I, III e IV.
c)
I, II e III.
d)
II e III.
e)
IV.

4)

Q366115 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Em havendo condenação, transitada em julgado, ao pagamento de quantia certa,

a) o exequente poderá, ao requerer o cumprimento da sentença, indicar os bens que deseja ver penhorados, os quais são avaliados, em regra, por perito da confiança do juízo.
b) a requerimento do credor, instruído com demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, se não efetuado o pagamento no prazo legal, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
c) se não for requerido o cumprimento da sentença no prazo de 180 dias, o juiz declarará extinta a obrigação.
d) o devedor suportará multa de 10% sobre a totalidade do débito caso não efetue o pagamento ou o faça parcialmente.
e) requerido o cumprimento da sentença, o devedor poderá apresentar impugnação, a qual é recebida, em regra, no efeito suspensivo.

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