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Q366256 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Fernando ajuizou ação contra Priscila sustentando que esta,

por culpa, abalroou seu veículo, causando-lhe danos

exclusivamente materiais, os quais estariam comprovados

por recibos de pagamento que anexou à petição inicial. De

acordo com Fernando, o valor dos danos, já atualizado

monetariamente e acrescido de juros legais, seria de

R$ 8.000,00. Com base, exclusivamente, na prova documental,

requereu a condenação de Priscila ao pagamento

de R$ 15.000,00 a título de indenização por danos materiais.

Em contestação, Priscila negou ter agido com culpa.

No entanto, não impugnou o valor do pedido de indenização.

Se o Juiz se convencer de que Priscila tem responsabilidade

pelo acidente, deverá

a)
julgar totalmente procedente o pedido, condenandoa ao pagamento de R$ 15.000,00, tendo em vista caber ao Réu, na contestação, alegar toda a matériade defesa, presumindo-se verdadeiros, de maneira absoluta, os fatos não impugnados.
b)
julgar parcialmente procedente o pedido, condenando-a ao pagamento de R$ 8.000,00, tendo em vista ser relativa a presunção de veracidade decorrente da ausência de impugnação específica.
c)
indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem esolução de mérito, pois da narrativa não decorre logicamente o pedido.
d)
julgar improcedente o pedido, pois Fernando utilizou o processo para obter objetivo ilegal, o que deve ser coibido pelo Poder Judiciário.
e)
julgar parcialmente procedente o pedido, condenando-a ao pagamento de R$ 8.000,00, tendo em vista que, apesar de absoluta a presunção de veracidade decorrente da ausência de impugnação específica, Fernando utilizou o processo para obter objetivo ilegal, o que deve ser coibido pelo Poder Judiciário.

Em execução por quantia certa contra devedor solvente,

Juliano teve penhorado dinheiro, que alega ser provento

de seu salário, o qual viria a ser utilizado, na integralidade,

para a subsistência de sua família. Tal bem é

a)
impe nhorável, cabendo ao executado comprovar tratar-se de bem de tal natureza.
b)
penhorável, pois o processo executivo corre em benefício do credor.
c)
impenhorável, cabendo ao exequente comprovar que o bem não se reveste de tal natureza.
d)
impenhorável, salvo se tiver sido depositado em conta-poupança e tiver valor superior a 20 salários mí- nimos.
e)
impenhorável, não necessitando de prova de que se reveste de tal natureza, por haver presunção absoluta nesse sentido.