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A colaboração premiada, prevista na Lei no 12.850/13,
Faltam dias para a Prova.
a jurisprudência do STF não admite a relativização da legalidade nas faltas disciplinares, como a aplicação de falta grave pela posse de chip de telefone celular.
o cumprimento de sanção disciplinar em cela escura deve ser comunicado pelo diretor ao juiz competente em até dez dias.
o descumprimento do dever de executar tarefas e ordens recebidas pelo preso configura falta disciplinar de natureza grave, conforme a Lei de Execução Penal.
é destinado às penas privativas de liberdade, não existindo faltas graves na execução de pena restritiva de direitos.
a condenação em falta disciplinar de natureza grave implica a revogação de um terço do tempo remido pelo trabalho ou estudo.
A colaboração premiada, prevista na Lei n° 12.850/13,
autoriza que o juiz profira sentença condenatória apenas com base nas declarações do agente colaborador.
prevê que, para fazer jus aos benefícios da lei, seja indispensável que o colaborador tenha revelado a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa.
é um meio de obtenção de prova permitido, apenas, na primeira fase da persecução penal.
prevê restrições ao direito ao silêncio.
prevê que o juiz participe de todas as negociações realizadas pelas partes para a formalização do acordo de colaboração.
Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto afirmar que
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