Com a perspectiva de oferecer ao cidadão mecanismos
que lhe permitam acompanhar a tramitação dos documentos
de seu interesse, além de incentivar a padronização
das informações relevantes sobre os documentos (avulsos
ou processos), o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão e o Arquivo Nacional elaboraram o Projeto Protocolo
Integrado, cuja primeira versão foi divulgada em
maio de 2012.O projeto atribui códigos ao status do documento,
prevendo 8 (oito) possibilidades: 01.em tramitação
− em análise; 02.em tramitação − em diligência; 03.em
tramitação − em exigência; 04.extraviado; 05.arquivado;
06.arquivado no Arquivo Nacional; 07.eliminado; e 08.
A Resolução no 89, de 28 de agosto de 2012, que regula a
Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público
da União e dos Estados, estabelece, entre outras
medidas, que
I.o acesso aos procedimentos investigatórios cíveis e
criminais, aos inquéritos policiais e aos processos
judiciais em poder do Ministério Público segue
normas legais e regulamentares específicas.
II.o Ministério Público oferecerá meios para que o
próprio requerente pesquise a informação de que
necessita, exceto a de caráter eminentemente privado.
III.os órgãos do Ministério Público deverão informar
mensalmente à Ouvidoria do Conselho Nacional do
Ministério Público todas as decisões que, em grau
de recurso, negarem acesso a informações.
Está correto o que se afirma em
A migração de objetos digitais ameaçados de obsolescência ocorre por
Autenticidade é a qualidade de um documento
Os sistemas de arquivo, no Brasil, são entendidos como conjuntos de arquivos que, independentemente da posição que ocupam nas respectivas estruturas administrativas, desenvolvem objetivos comuns e funcionam de modo
Na implantação de programas de gestão de documentos no Brasil, um dos maiores problemas enfrentados pelos arquivistas tem sido
As atribuições do Arquivo Nacional brasileiro alcançam tanto a esfera federal como a nacional. Dentre tais atribuições, tem alcance exclusivamente nacional
Na eliminação de documentos em suporte-papel, deve-se utilizar a
No cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos
públicos devem manter sítios oficiais na internet,
observando, entre outros requisitos,
Microfilme, tira de microfilme, cartão-janela e negativo correspondem, respectivamente, aos conceitos de
Ao comparar documentos de arquivo com os produzidos pela chamada história oral, Henry Rousso afirma que tais fontes são
bem diferentes.
Elas não são produzidas na mesma hora: uma é contemporânea dos fatos, a outra posterior; elas não têm as mesmas
condições de abundância, já que nenhuma pesquisa oral, mesmo sistemática, pode rivalizar com a massa de documentos de
todo tipo produzidos pelo mais insignificante organismo, sobretudo público; elas não têm as mesmas finalidades: uma é de
caráter memorial, pretende ser um vestígio induzido, consciente e voluntário do passado; a outra é funcional antes de ser
vestígio, tanto é verdade que ninguém pode prever com certeza se este ou aquele documento será conservado ou não, e por
quanto tempo.
(O arquivo ou o indício de uma falta. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 9, n. 17, 1996. p. 85-91)
Pode-se afirmar que
Ao analisar a natureza dos documentos de arquivo, o renomado arquivista norte-americano T. R. Schellenberg afirma que, para caracterizá-los, o importante é verificar
O termo desclassificação corresponde, na área arquivística,
A ISDIAH é uma norma internacional que tem por objetivo
No âmbito do arquivo permanente, o fundo tem sua matriz teórica
