Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q303514 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Cesar Borges requereu sua aposentadoria por invalidez, com pedido de acréscimo de 30%, alegando necessidade de

assistência permanente de outra pessoa, posto que é deficiente e detentor do mal de Alzheimer. Neste caso, o

a)
acréscimo previsto na Lei de Benefícios decorrente da necessidade de assistência permanente de outra pessoa possui natureza jurídica assistencial e é limitado a 25% de acréscimo, em face da ausência de previsão específica de fonte de custeio e na medida em que a Previdência Social deve cobrir todos os eventos da doença.
b)
pedido de Cesar só poderá ser acolhido se tiver, por fundamento, a aposentadoria por tempo de serviço.
c)
pedido de Cesar poderá ser bem-sucedido, uma vez que o acréscimo de 30% independe da espécie de aposentadoria do trabalhador.
d)
pedido de Cesar, certamente, será acolhido, considerando o caráter protetivo da norma, aliado ao princípio da dignidade da pessoa humana.
e)
pedido de Cesar é, totalmente, cabível, e será acrescido ao valor normal da aposentadoria do segurado, sendo previsto especificamente nos casos de aposentadoria por invalidez permanente.

2)

Q303513 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Kaká Menezes, empregado da empresa Silva Ltda., sofreu acidente durante um jogo de futebol, fora da jornada normal de trabalho, sem que tenha havido qualquer obrigação contratual que impusesse sua participação no evento, ou qualquer relação com o exercício do trabalho a serviço do empregador. Nesta hipótese, o caso vertente

a) caracteriza-se como doença profissional, apenas.
b) depende de autorização do empregador para que a autarquia previdenciária o enquadre como acidente de trabalho.
c) não pode ser caracterizado como acidente de trabalho.
d) caracteriza-se como acidente de trabalho, apenas.
e) pode ser caracterizado tanto como acidente de trabalho como de doença profissional.

3)

Q303512 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Alfredo, Ministro de Estado e Álvaro, Secretário Municipal são considerados em relação à Previdência Social, servidores públicos,

a) empregados e segurados facultativos da Previdência Social e da Previdência Complementar.
b) não empregados e segurados não obrigatórios da Previdência Social.
c) não empregados, ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com o Estado e com o Município, respectivamente, e segurados não obrigatórios da Previdência Social.
d) não empregados ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com o Estado e com o Município, respectivamente, e segurados da Previdência Complementar, obrigatoriamente.
e) empregados e segurados obrigatórios da Previdência Social.

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