De acordo com a Lei nº 8.213/91, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de
Considere:
I.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos
como entidades representativas dos entes
estaduais e municipais para tratar de matérias referentes
à saúde e declarados de utilidade pública e
de relevante função social, na forma do regulamento.
II.O CONASS e o CONASEMS recebem recursos do
orçamento geral da União por meio do Fundo
Nacional de Administração Interna, visando o auxílio
no custeio de suas despesas institucionais,
sendo vedada a celebração de convênios com a
União.
III.Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde
(COSEMS) são reconhecidos como entidades que
representam os entes municipais, no âmbito estadual,
para tratar de matérias referentes à saú-
de, desde que vinculados institucionalmente ao
CONASEMS, na forma que dispuserem seus estatutos.
De acordo com a Lei no
8.080/90 está correto o que
consta APENAS em
De acordo com a Lei nº
8.742/93, que dispõe sobre a
organização da Assistência Social, o conjunto de serviços,
programas, projetos e benefícios da assistência social que
visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social,
por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições
e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários,
considera-se proteção
