Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q315731 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere uma venda realizada à vista de amostras, protótipos

ou modelos. Neste caso, de acordo com o Código

Civil brasileiro, em regra, a referida venda é

a)
amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá a amostra, o protótipo ou o modelo.
b)
vedada em razão da proibição da celebração de contrato de compra e venda com base em amostras, protótipos ou modelos.
c)
amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá o contrato celebrado entre as partes.
d)
vedada se a celebração do contrato for realizada entre pessoas físicas.
e)
amparada pela legislação sob a condição de que as amostras, protótipos ou modelos tenham sido aprovados pelos órgãos de fiscalização administrativa, bem como façam parte integrantes do contrato de compra e venda, independentemente de descrição da coisa. _________________________________________________________

2)

Q315730 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere as seguintes situações hipotéticas: I.Minerva emprestou R$ 10.000,00 para sua amiga Glaucia, uma vez que a mesma necessitava saldar despesas hospitalares de seu filho. As amigas celebraram confissão de dívida assinada por duas testemunhas idôneas, dívida esta não saldada por Glaucia. II.Lurdes Maria é contadora. No ano de 2012, Lurdes prestou seus serviços profissionais para a Família Silva, elaborando as declarações de imposto de renda do Sr. e Sra. Silva, bem como de seus dois filhos, cobrando pelos serviços o valor de quatro salários mínimos. A família Silva não efetuou o pagamento dos serviços de Lurdes Maria. III.Hortência alugou seu conjunto comercial para Amanda que está lhe devendo R$ 20.000,00 pelo não pagamento do aluguel referente aos últimos quatro meses. Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreverá em cinco anos, APENAS

a) as pretensões de Minerva e Hortência.
b) as pretensões de Lurdes Maria e Hortência.
c) as pretensões de Minerva e Lurdes Maria.
d) a pretensão de Minerva.
e) a pretensão de Hortência.

3)

Q315733 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em determinado contrato, o fiador renunciou expressamente ao benefício de ordem. O credor está executando o contrato em razão da dívida não paga requerendo a penhora de imóvel de propriedade do fiador, apesar do devedor ser proprietário de diversos imóveis. Neste caso,

a)
a renúncia ao benefício de ordem é lícita e permitida pelo Código Civil brasileiro.
b)
a renúncia ao benefício de ordem é nula, uma vez que o fiador possui o direito de exigir, até contesta- ção da lide, que seja executado, primeiramente, os bens do devedor.
c)
a renúncia ao benefício de ordem é anulável, uma vez que o fiador possui o direito de exigir, até contestação da lide, que seja executado, primeiramente, os bens do devedor.
d)
o fiador somente possui o direito de exigir que sejam executados, primeiramente, os bens do devedor se houver bens sitos no mesmo município em que tramita a execução, livres e desembargados.
e)
o fiador somente possui o direito de exigir que sejam executados, primeiramente, os bens do devedor se houver bens sitos no mesmo município na qual foi celebrado o contrato de locação, livres e desembargados.

4)

Q315732 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere as seguintes hipóteses: I.Mariana, por onze anos, sem interrupção e nem oposição, possui, como sua, uma casa de 300 metros quadrados, tendo estabelecido no referido imó- vel sua moradia habitual, realizando obras de conservação e ampliação da casa. II.Gleison não é proprietário de imóvel urbano ou rural, mas possui, como sua, uma casa de 150 metros quadrados por sete anos ininterruptos e sem oposição utilizando-a como sua moradia. III.Benício, proprietário de um terreno rural de 10 hectares, possui, como sua, uma casa de 70 metros quadrados, por oito anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a como sua moradia. De acordo com o Código Civil brasileiro, em razão da posse, poderá adquirir a propriedade dos imóveis acima mencionados

a) Mariana, apenas.
b) Mariana e Gleison, apenas.
c) Gleison, apenas.
d) Mariana, Gleison e Benício.
e) Gleison e Benício, apenas.

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