Considere o artigo 10 do Código Penal. Art. 10 − O dia do ...... ...... no cômputo do prazo. Contam-se ......, ...... e ...... pelo calendário comum. Com relação à contagem do prazo penal, preenche, correta e respectivamente, as lacunas:
Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:
A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:
A propósito da falsidade documental, é correto afirmar: