Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q340562 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

Mário, trinta e sete anos de idade, é membro do Ministério Público da União há onze anos. Mário pretende ocupar o cargo de Procurador-Geral da República. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal Brasileira, a nomeação de Procurador-Geral da República

a)
é feita pelo Presidente da República após aprovação de seu nome pela maioria relativa dos membros do Congresso Nacional.
b)
prescinde da idade mínima de quarenta e cinco anos de idade, bem como de, no mínimo, quinze anos de efetiva atividade na função.
c)
é feita pelo Presidente da República após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
d)
é feita pelo Congresso Nacional após aprovação de seu nome pela maioria relativa dos membros do Senado Federal.
e)
é feita pelo Senado Federal após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

2)

Q340559 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

No tocante a emenda a Constituição Federal, considere:

I.A Constituição Federal poderá ser emendada através de proposta de um terço dos membros da Câ- mara dos Deputados.

II.A Constituição Federal poderá ser emendada através de proposta de um terço do Senado Federal.

III.A Constituição Federal poderá ser emendada através de proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

IV.A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em um turno, considerando-se aprovada se obtiver, dois terços dos votos dos respectivos membros.

V.A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada, mas não rejeitada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Está correto o que consta APENAS em

a)
I, III e IV.
b)
I, II e III.
c)
II, III e IV.
d)
I, IV e V.
e)
II, III, IV e V.

3)

Q340561 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

Considere:

I.Câmara dos Deputados.

II.Tribunal de Contas da União.

III.Mesa do Senado Federal.

IV.Tribunal Superior Eleitoral.

V.Tribunal Superior do Trabalho.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente Mandado de Injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição dos órgãos indicados em

a)
I, II e III, apenas.
b)
I, III, IV e V, apenas.
c)
I, II, III e IV, apenas.
d)
II, IV e V, apenas.
e)
I, II, III, IV e V.

4)

Q340560 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

Sobre o Tribunal de Contas da União é INCORRETO afirmar que

a)
dois terços de seus Ministros serão escolhidos peloCongresso Nacional e um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal.
b)
é integrado por nove Ministros, bem como possui quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.
c)
seus Ministros serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam, dentre outros, o requisito de possuir mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
d)
seus Ministros serão nomeados dentre brasileiros que possuam mais de dez anos de exercício de fun- ção ou de efetiva atividade profissional que exija notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de Administração pública.
e)
possui competência para apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado emnoventa dias a contar de seu recebimento.

5)

Q340563 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

Considere os seguintes impostos sobre I.importação de produtos estrangeiros; II.exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III.renda e proventos de qualquer natureza; IV.produtos industrializados; V.propriedade territorial rural; VI.operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Esta vedação não se aplica APENAS aos impostos previstos em:

a)
I, II, IV e VI.
b)
I, II e III.
c)
II, IV, V e VI.
d)
I, IV e V.
e)
I, II, IV e V.

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