Considere:
I.Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
II.Juiz Federal.
III.Advogado legalmente habilitado.
IV.Cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada.
De acordo com a Constituição Federal, poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados em
Integram o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos termos da Lei no 16.168/2007 (com alterações posteriores): I.Plenário, Câmaras, Presidência, Vice-presidência. II.Assessoria Jurídica, Secretaria de Informática, Secretaria de Fiscalização e Controle. III.Corregedoria Geral; Conselheiros, Auditores. IV.Secretaria Diretoria Geral, Secretaria de Administração, Corpo Técnico e Serviços Auxiliares. V. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Serviços Técnicos e Administrativos. Está correto o que consta APENAS em
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos
termos do Regimentos Interno, entre outros
Breno, servidor público federal e chefe de repartição pública na área aduaneira, permitiu, dolosamente, que empresa privada exploradora de atividade portuária enriquecesse ilicitamente, o que ocasionou inequívoco prejuízo aos cofres públicos. Nesse caso, e nos termos da Lei nº 8.429/1992, Breno
Considere: I.Exigência de autorização legislativa. II.Direito real de gozo. III.Coisa dominante: um serviço público ou um bem afetado a fins de utilidade pública. IV.O titular do direito é o Poder Público (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios) ou seus delegados (pessoas jurídicas públicas ou privadas autorizadas por lei ou por contrato). A propósito dos elementos que definem a servidão administrativa, está correto o que se afirma em
Refere-se a um método prescritivo, racional, estruturado e
sistemático para o desenvolvimento de um processo de
melhoria em um ambiente organizacional:
Sobre Gestão de Processos, considere: I.A melhoria dos processos é uma ação básica para as organizações responderem às mudanças do ambiente no qual atuam e para manterem o sistema produtivo competitivo. II.A gestão de processos, apesar de trazer melhorias às organizações, aumenta o tempo entre a identificação de um problema de desempenho, e a implantação de soluções necessárias. III.O conceito de gestão de processos resultará no desenvolvimento de tecnologias como workflow, groupware e as aplicações de integração da empresa. Está correto o que consta APENAS em
Os ambientes empresariais e de projetos se diferem em diversos fatores. Dentre eles, pode-se afirmar que as atividades funcionais são permanentes e geram produtos sempre similares, mas as atividades de projeto possuem início, meio e fim bem definidos e geram produtos singulares tangíveis ou intangíveis. Desta forma, o produto gerado a partir do ambiente de projetos corresponde
A declaração de trabalho possui a descrição do escopo do projeto e produz um ótimo instrumento para gerenciar as expectativas e lidar com as mudanças. Como ferramenta adicional à declaração de trabalho, a matriz de responsabilidades deve ser criada pelo gerente de projetos. Um dos principais objetivos desta matriz é:
Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União será escolhido
Processar e julgar originariamente nos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade os membros dos Tribunais de Contas dos Estados é competência do
Os Tribunais de Contas, nos termos da Lei Complementar no 101/2000, fiscalizarão a gestão fiscal, com ênfase, no que se refere, entre outros,
Considere a seguinte hipótese: “O ato administrativo X será revogado pelo servidor público Joel”. Nesse caso, o ato em questão
Antônio, servidor público do Estado de Goiás, e sem antecedentes em seu histórico funcional, faltou com a verdade no exercício de suas funções, por má-fé. Nos termos da Lei Estadual nº 10.460/1988, a ação disciplinar para a imposição da respectiva penalidade, tendo em vista a infração funcional praticada por Antônio, prescreverá em
Considere as seguintes assertivas concernentes ao tema desapropriação: I.O sujeito ativo da desapropriação é apenas aquela pessoa jurídica que pode submeter o bem à força expropriatória, o que se faz pela declaração de utilidade pública ou de interesse social. II.Os concessionários de serviços públicos poderão promover desapropriações (fase executória) mediante autorização expressa constante de lei ou contrato. III.A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dispõe do poder de declarar de utilidade pública determinadas áreas necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica. IV.Os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público não poderão promover desapropriações (fase executória). Está correto o que consta APENAS em
