A Política Estadual de Saneamento (Lei Estadual n 7.750/1992),
De acordo com o estabelecido nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei n 11.445/2007), é princípio fundamental da prestação de serviços públicos de saneamento básico:
De acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei n 11.445/2007), uma indústria que está situada em área urbana, abastecida pela rede pública de abastecimento de água e esgotamento sanitário,