No tocante à citação, possível afirmar que
No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a
No tocante às autorizações de saída, pode–se assegurar
que
Pode o Ministério Público recorrer em sentido estrito contra a decisão que
NÃO constitui entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal acerca do habeas corpus o seguinte enunciado:
Quanto à remição, correto afirmar que
Na instrução preliminar do procedimento do júri,
A restituição de coisas apreendidas
No procedimento comum,
No procedimento dos juizados especiais criminais, contra
a decisão que rejeita a denúncia cabível
Quanto ao interrogatório, correto afirmar: