Considere as seguintes ações:
(I) de decretação de nulidade de casamento; :
(II) de revogação de doação por ingratidão; :
(III) de investigação de paternidade; :
(IV) renovatória de contrato de locação; :
(V) de repetição de indébito e :
(VI) de ressarcimento por enriquecimento sem causa.
As ações
João, casado com Maria, sob regime da comunhão parcial de bens e Pedro, casado com Antonia, sob o regime da comunhão universal de bens, fizeram aposta em loteria, sendo contemplados os varões apostadores com grande soma em dinheiro. Em seguida, ambos resolveram divorciar–se de suas esposas. Neste caso e para fins de partilha de bens, pode–se afirmar:
A artista “X”, que se apresenta totalmente nua frequentemente em casas noturnas, constatou que seus vizinhos sorrateiramente a espionavam, fotografavam e filmavam despida, no interior de sua residência, divulgando o material em redes sociais. Nesse caso ela
Sobre loteamento, considerando–se a legislação federal que o rege, é correto afirmar:
O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha,
Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua vacatio, realizar–se negócio jurídico que por ela foi proibido, ele será
Sobre a transação, considere as seguintes afirmações:
I. Dada a evicção da coisa renunciada por um dos
transigentes, ou por ele transferida à outra parte,
revive a obrigação extinta pela transação.
II. Sendo nula qualquer das cláusulas da transação,
nula será esta.
III. A transação poderá ser anulada por dolo, coação,
erro quanto à pessoa ou coisa controversa, bem
como por erro de direito a respeito das questões
que foram objeto de controvérsia entre as partes.
IV. A transação interpreta–se restritivamente, e por ela
não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem
direitos.
V. Não se admite na transação pena convencional,
mas apenas multa moratória.
Estão corretas APENAS as afirmações
A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá
Considere as seguintes entidades sem fins lucrativos:
I. Sindicatos e associações de classe ou de representação de categoria profissional.
II. Pessoas jurídicas com finalidade de experimentação não lucrativa de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.
III. Organizações sociais.
IV. Pessoas jurídicas de direito privado com finalidades de promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesses implementares.
V. Instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos ou cultos.
Podem qualificar–se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público − OSCIP
Roberto e Renata, casados sob o regime da comunhão universal de bens faleceram, em acidente aéreo, sem que se pudesse estabelecer quem morreu primeiro, e não deixaram testamento. Não tinham descendentes nem ascendentes, mas Roberto deixou um tio paterno (José) e um sobrinho (João), filho de uma irmã pré-morta. Renata deixou um irmão (Joaquim) e dois sobrinhos (Romeu e Beatriz), filhos de outro irmão pré-morto. Nesse caso, a herança de
A respeito do registro civil, é correto afirmar: