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Prisão em flagrante delito de Defensor Público do Estado da Paraíba é
ilegal, porque o Defensor Público possui imunidade, só sendo admitida sua prisão após condenação transitada em julgado.
legal, devendo ocorrer a comunicação imediata do fato ao Defensor Público-Geral e o Defensor Público recolhido à prisão especial.
ilegal, porque a imunidade do Defensor Público cede somente a partir da primeira decisão penal condenatória, prescindindo do trânsito em julgado.
legal nos crimes dolosos contra a vida, porque no Tribunal do Júri a soberania dos vereditos torna a prisão em flagrante válida.
ilegal também nos crimes dolosos contra a vida, porque somente o Tribunal de Justiça pode ordenar prisão de Defensor Público.
Faltam dias para a Prova.
A Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012,
nada menciona a respeito de uma Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
determina a criação de Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba após quatro anos, contados de sua publicação.
extingue a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, prevista na Lei Complementar antecedente e expressamente revogada.
atribui ao Conselho Superior a regulamentação da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
prescreve mandato de dois anos para o Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, é correto afirmar:
A fixação de parâmetros mínimos para a atuação dos Defensores Públicos deve observar a independência funcional.
É prescindível a observância do princípio da legalidade quando o Conselho Superior estiver exercendo o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública.
O Conselho Superior pode destituir o CorregedorGeral, sem proposta da Defensoria Pública Geral, quando houver concordância de mais de 2/3 de seus membros.
O Ouvidor-Geral não é membro do Conselho Superior, porque a Ouvidoria Geral é órgão auxiliar.
O Conselho Superior é legalmente considerado órgão auxiliar na organização da Defensoria Pública.
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