Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q296269 - FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito do processo de impugnação de registro de candidatura, é correto afirmar que

a) as partes somente poderão apresentar e requerer a produção de prova documental, vedada a oitiva de testemunhas, em razão da celeridade da tramitação.
b) quando qualquer documento necessário à formação da prova se achar em poder de terceiro e este, sem justa causa, não o exibir nem comparecer a juízo para depositá-lo, poderá o juiz contra ele expedir mandado de prisão e instaurar processo por crime de desobediência.
c) as alegações finais serão apresentadas pelas partes e pelo Ministério Público, após o encerramento da instrução probatória, no prazo sucessivo de 3 dias para cada um.
d) o juiz formará a sua convicção pela apreciação da prova constante dos autos, mas, na formação e motivação do seu convencimento, deverá se ater ao que foi alegado pelas partes.
e) o juiz não poderá determinar diligências de ofício, pois, em razão do princípio do contraditório, somente poderá ordenar a produção de provas a requerimento das partes.

2)

Q296271 - FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Os partidos Azul e Branco resolveram fundir-se num só, formando o partido Rosa. A existência legal do novo partido tem início

a) com o registro de estatuto e do programa do novo partido no Tribunal Superior Eleitoral.
b) com a elaboração pelos órgãos de direção dos partidos Azul e Branco dos projetos comuns de estatuto e programa.
c) quando os órgãos nacionais de deliberação dos partidos Azul e Branco votarem, em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos e o programa do novo partido.
d) quando os órgãos nacionais de deliberação dos partidos Azul e Branco, em reunião conjunta, por maioria absoluta, elegerem o órgão de direção nacional do novo partido.
e) com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do seu estatuto e do respectivo programa cujo requerimento deve ser acompanhado das atas e das decisões dos órgãos competentes.

3)

Q296268 - FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito da composição e competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere:
I. As Zonas Eleitorais são órgãos constituídos por ocasião de cada eleição, sendo seus integrantes indicados pelo Juiz Eleitoral e nomeados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
II. É vedada a participação de parentes em qualquer grau na mesma Junta Eleitoral.
III. Cabe à Junta Eleitoral a expedição de diploma aos eleitos para prefeito, vice-prefeito e vereador.
IV. Cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral a expedição de diplomas nas eleições para Presidente da República, Vice-Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.
Está correto o que consta APENAS em

a) II e III.
b) I e IV.
c) I, II e III.
d) I, III e IV.
e) III e IV.

4)

Q296270 - FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária

O partido político a que Paulino é filiado requereu o registro de sua candidatura para o cargo de Vereador. Houve impugnação e, afinal, o registro foi indeferido pelo Juiz Eleitoral, por falta do requisito referente à idade mínima constitucionalmente exigida. Paulino recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral, que confirmou a decisão recorrida, divergindo da interpretação dada ao texto constitucional por outro Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, caberá recurso

a) ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
b) especial para o Supremo Tribunal Federal.
c) especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
d) ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
e) extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

5)

Q296275 - FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Os partidos Alpha e Beta pretendem formar uma coligação, tendo como candidato a Prefeito Municipal José João da Silva, candidato inscrito sob o n. 88 Dentre os nomes sugeridos pelos filiados, a coligação poderá denominar-se

a) José João é a solução.
b) É a vez de José João.
c) Vote em Alpha e Beta.
d) 88 vezes mais dedicação.
e) Economia e Trabalho.

6)

Q296274 - FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária

João, regularmente registrado como candidato a Prefeito Municipal, resolveu, sob sua responsabilidade e às suas expensas, editar e distribuir impressos com a sua plataforma eleitoral e pedido de votos. É INCORRETO afirmar que nesse tipo de propaganda eleitoral

a) deve constar quem a contratou e a respectiva tiragem.
b) é desnecessária a obtenção de prévia licença municipal.
c) deve constar o número do CNPJ/MF do Partido Político ao qual João está filiado.
d) é desnecessária a prévia autorização da Justiça Eleitoral.
e) deve constar o número do CPF/MF do responsável pela confecção.

7)

Q296293 - FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Larissa, eleitora da cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia,

não compareceu para votar no último pleito realizado

no ano de 2012. Decorrido o prazo para justificativa

a eleitora não se apresenta perante o Juiz de sua zona

eleitoral, que aplica à eleitora faltosa, a multa prevista no

Código Eleitoral. Estabelecida a multa pela Justiça Eleitoral,

a eleitora é intimada pessoalmente e não faz o recolhimento

no prazo previsto em lei. Neste caso, constatado

o inadimplemento, a dívida será inscrita em livro próprio e

extraída a respectiva certidão e a cobrança deverá ser

promovida

a)
pelo Ministério Público Eleitoral mediante execução fiscal, cujo rito é previsto na Lei n. 6.830/1980, cuja competência para processamento será da Justiça Eleitoral.
b)
pelo Ministério Público Eleitoral mediante execução fiscal, cujo rito é previsto na Lei n.6.830/1980, cuja competência para processamento será da Justiça Federal.
c)
pela Procuradoria da Fazenda Nacional mediante execução fiscal, cujo rito é previsto na Lei no 6.830/1980, cuja competência para processamento será da Justiça Federal.
d)
pela Procuradoria da Fazenda Nacional mediante execução fiscal, cujo rito é previsto na Lei no 6.830/1980, cuja competência para processamento será da Justiça Eleitoral.
e)
pelo Ministério Público Eleitoral mediante execução de título judicial, com rito previsto no Código de Processo Civil, cuja competência para processamento será da Justiça Eleitoral.

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