São poderes da União, independentes e harmônicos entre
si:
NÃO é condição de elegibilidade:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a soberania
popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto
direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos
da lei, mediante
É privativo de brasileiro nato o cargo de
Para proteger direito líquido e certo, não amparado por
habeas corpus ou habeas data, quando o responsável
pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública
ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições
do Poder Público, conceder-se-á
O inciso XIII do art. 5 da Constituição Federal de 1988
dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício
ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que
a lei estabelecer. Esta norma constitucional pode ser
classificada quanto à sua aplicabilidade e eficácia como
sendo
Segundo a literalidade da Constituição Federal de 1988, a
soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana,
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o
pluralismo politico são:
O remédio constitucional adequado para tutelar pessoa que teve obstado o exercício de profissão lícita, mas não regulamentada, é
A Constituição menciona expressa e especificamente cinco princípios que devem ser observados pela Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São eles:
