Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q139882 - FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

Quanto à prescrição, é correto afirmar que

a) o prazo prescricional iniciado contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.
b) sua renúncia será necessariamente expressa.
c) seus prazos podem ser alterados por acordo das partes, se maiores e capazes.
d) pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem beneficia.
e) não pode ser pronunciada de ofício pelo juiz, necessitando da iniciativa da parte para tanto.

2)

Q139883 - FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

Segundo o Código Civil,

a) a deterioração ou a destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui ilícito.
b) o abuso do direito é um ato ilícito, cometido por quem, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
c) o negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
d) o negócio jurídico simulado, com subsistência do ato dissimulado, se for eficaz na substância e na forma, é anulável.
e) o vício resultante do estado de perigo gera a ineficácia do negócio jurídico.

3)

Q139880 - FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

É correto afirmar que

a) não existe hipótese de comoriência em nosso direito civil.
b) os nascituros não têm direitos reconhecidos pela lei antes de seu nascimento com vida.
c) todo ser humano pode exercer pessoalmente sua capacidade para os atos da vida civil, sem ressalvas.
d) a morte presumida só será declarada, em nosso direito civil, com a decretação da ausência da pessoa.
e) a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

4)

Q139881 - FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere:

I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

II. O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, é irrevogável se feito por instrumento público.

III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Está correto o que se afirma em

a) I e III, apenas.
b) I, II e III.
c) II e III, apenas.
d) I, apenas.
e) II, apenas.

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