Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q2998 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

No que concerne à intimação, considere:

I. Far-se-á pessoalmente a intimação do Ministério Público.

II. A intimação do defensor nomeado será feita pelo Diário Oficial.

III. Observados os requisitos legais, será admissível a intimação por despacho, na petição em que for requerida.

Está correto o que consta SOMENTE em

a) I e II
b) I e III.
c) II e III.
d) I.
e) III.

2)

Q2999 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

É INCORRETO afirmar que a extinção da punibilidade

a) será declarada se ocorrer a decadência do direito queixa.
b) poderá ser reconhecida em processo de habeas corpus.
c) será declarada, no caso de morte do acusado, à vista da certidão de óbito.
d) será declarada, na fase do inquérito, pela autoridade policial.
e) deverá ser declarada de ofício pelo juiz, em qualquer fase do processo.

3)

Q3001 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

A representação

a) deve ser oferecida no prazo máximo de três meses contados da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime, sob pena de decadência.
b) é formalmente rigorosa, exigindo termo específico em que a vítima declare expressamente que deseja representar contra o autor da infração.
c) admite retratação em qualquer fase do processo, inclusive na execução de sentença.
d) não pode, em caso de morte do ofendido, ser oferecida por nenhum dos seus sucessores.
e) não pode ser ampliada pelo Ministério Público para alcançar fatos novos nela não mencionados.

4)

Q3002 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

A respeito da denúncia e da queixa, é correto afirmar:

a) A renúncia ao exercício do direito de queixa a um dos autores do crime não impedirá a propositura da ação penal privada contra os demais.
b) Na ação penal privada, oferecida a queixa, o querelado pode apresentar reconvenção.
c) A queixa em ação penal privativa do ofendido não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
d) A exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias é um dos elementos tanto da denúncia, como da queixa.
e) A queixa é ato personalíssimo do ofendido, não podendo ser dada por procurador com poderes gerais, nem especiais.

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