Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q3016 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Segundo o Código Civil brasileiro, no tocante às Associações, a qualidade de associado, em regra, é

a) intransmissível.
b) transmissível de forma onerosa ou gratuita.
c) transmissível apenas de forma onerosa.
d) transmissível apenas de forma gratuita.
e) pública, incondicional e transmissível.

2)

Q3017 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro:

I. As correções a texto de lei já em vigor consideram- se lei nova.

II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

III. A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.

IV. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

Está correto o que consta APENAS em

a) I e III.
b) I, III e IV.
c) III e IV.
d) II e IV.
e) I, II e IV.

3)

Q3013 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Gilson, solteiro, possui três filhos, sendo duas filhas solteiras e capazes, Vera e Verônica, e um filho casado, Moacir, que é pai de Fábio, com 12 nos de idade. No ano passado, Gilson vendeu um imóvel de sua propriedade para Vera, sem o conhecimento ou a anuência de Verônica e Moacir. Neste caso,

a) o negócio jurídico é perfeito não havendo nulidade tendo em vista que todos os filhos são capazes.
b) Verônica e Moacir possuem dois anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.
c) somente Moacir pode anular o negócio jurídico em razão da existência de interesse de incapaz, ou seja, de Fábio.
d) Verônica e Moacir possuem cinco anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.
e) somente Fábio pode anular o negócio jurídico, contando-se o prazo decadencial legal quando ele completar 18 anos.

4)

Q3014 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

A prescrição

a) da pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, ocorre em três anos
b) ocorrerá em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
c) interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
d) da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular ocorre em um ano.
e) iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, seja ascendente, descendente, cônjuge ou colateral.

5)

Q3015 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Considere:

I. Praça da Sé - São Paulo - Capital.

II. Gonzaga - Praia da Cidade de Santos - SP.

III. Rio Tietê.

IV. Edifício onde se localiza a Prefeitura Municipal da cidade W.

V. Terreno Público destinado à instalação da autarquia municipal X.

De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se bem público de uso especial os indicados APENAS em

a) I e IV
b) I, II e III.
c) I, IV e V.
d) III, IV e V.
e) IV e V.

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