Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q6447 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Iniciado o processo administrativo por provocação do interessado, este

a) não poderá desistir do pedido, ainda que renuncie aos direitos invocados no processo.
b) não poderá desistir do pedido se houver mais interessados no processo, sob pena de influenciar a decisão.
c) poderá desistir do pedido, não atingindo os direitos dos demais interessados.
d) poderá desistir do pedido, não podendo a administração prosseguir com o processo por motivo de interesse público.
e) poderá desistir do processo, mas não renunciar a qualquer direito, ainda que disponível.

São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Federal no 8.112/90:

Quando o agente público atua fora dos limites de sua competência ele comete

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