Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q30093 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Da sindicância poderá resultar a aplicação das seguintes penalidades:

a) advertência ou suspensão de até trinta dias.
b) censura ou suspensão de até quarenta e cinco dias.
c) suspensão de até quarenta e cinco dias ou demissão.
d) destituição de cargo em comissão ou suspensão por até sessenta dias.
e) advertência ou destituição de cargo em comissão.

2)

Q30094 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

A revisão do processo disciplinar,

a) será dirigida ao Ministro de Estado, exclusivamente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do Tribunal respectivo.
b) na hipótese de falecimento do servidor, somente poderá ser requerida pela pessoa da família titular da qualidade de inventariante.
c) em sendo julgada procedente, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.
d) ao ser julgada, não poderá resultar agravamento de penalidade, valendo destacar que ao longo do processo revisional, o ônus da prova cabe à Administração Pública.
e) também é admissível, quando seu fundamento constituir-se na simples alegação de injustiça da penalidade.

3)

Q30090 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Um dos atributos dos atos administrativos tem por fundamento a sujeição da Administração Pública ao princípio da legalidade, o que faz presumir que todos os seus atos tenham sido praticados em conformidade com a lei, já que cabe ao Poder Público a sua tutela. Nesse caso, trata-se do atributo da

a) exigibilidade
b) tipicidade.
c) imperatividade.
d) autoexecutoriedade.
e) presunção de legitimidade.

4)

Q30095 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Dentre outros, é exemplo de ato administrativo ordinatório,

a) a circular.
b) o regulamento.
c) a resolução.
d) a admissão.
e) o decreto.

5)

Q30089 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

O motivo do ato administrativo

a) é sempre vinculado.
b) implica a anulação do ato, quando ausente o referido motivo.
c) sucede à prática do ato administrativo.
d) corresponde ao efeito jurídico imediato que o ato administrativo produz.
e) não implica a anulação do ato, quando falso o aludido motivo.

6)

Q30091 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

NÃO constitui exemplo, dentre outros, de ato administrativo enunciativo:

a) o atestado.
b) o parecer.
c) a certidão.
d) a homologação.
e) a apostila.

7)

Q30092 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Dentre outras situações, ao servidor é proibido

a) cometer a pessoa estranha à repartição, ainda que em casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
b) retirar, ainda que com prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
c) opor resistência justificada ao andamento de documento e processo.
d) promover manifestação de apreço ou desapreço fora da repartição.
e) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.

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