Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q34977 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,

a) implica na extinção da punibilidade do agente.
b) caracteriza arrependimento posterior e a pena pode ser reduzida de um a dois terços.
c) constitui arrependimento eficaz, isentado o agente de pena.
d) não exclui o delito, nem implica em redução de pena, por já ter ocorrido a consumação.
e) constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena.

2)

Q34978 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere:

I. Tutor dativo.

II. Funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública.

III. Funcionário de empresa conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública.

Equipara-se a funcionário público para os efeitos penais os indicados APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II.
d) III.
e) II e III.

3)

Q34980 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

O prazo de natureza penal fixado em um mês, inicia- do no dia 13 de janeiro de 2010, quarta-feira, expirou-se no dia

a) 15 de fevereiro de 2010, segunda-feira.
b) 14 de fevereiro de 2010, domingo.
c) 13 de fevereiro de 2010, sábado.
d) 12 de fevereiro de 2010, sexta-feira.
e) 11 de fevereiro de 2010, quinta-feira.

4)

Q34979 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

Quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima, ocorre

a) arrependimento eficaz.
b) crime consumado.
c) fato penalmente irrelevante.
d) desistência voluntária.
e) crime tentado.

5)

Q34981 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

João subtraiu, mediante destreza, a carteira do bolso de Paulo, contendo R$ 1.000,00 em dinheiro. Nesse caso, o sujeito passivo do crime é

a) o Estado.
b) Paulo.
c) o patrimônio.
d) a paz pública.
e) a coletividade.

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