Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q10242 - FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Aos Juízes é vedado o exercício da advocacia no

a) Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por exoneração.
b) Juízo do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por exoneração.
c) Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dez anos do afastamento do cargo por exoneração.
d) Juízo do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria.
e) Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos quatro anos do afastamento do cargo por aposentadoria.

2)

Q10247 - FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os terrenos de marinha, os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais são de propriedade

a) da União, apenas.
b) respectivamente dos Estados, da União e dos Estados.
c) dos Estados, apenas.
d) respectivamente da União, dos Estados e dos Municípios.
e) dos Municípios, apenas.

3)

Q10243 - FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Ministro do Planejamento participa como membro nato do Conselho

a) dos Municípios, que se reune trimestralmente no Congresso Nacional.
b) da República.
c) Nacional de Justiça.
d) dos Estados, que se reune bimestralmente no Congresso Nacional.
e) de Defesa Nacional.

4)

Q10248 - FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, ao autor

a) compete o exercício solidário do direito de utilização de sua obra com a sociedade face o interesse público que se sobrepõe ao privado, independentemente de prazo.
b) compete o exercício solidário do direito de publicação de sua obra com a sociedade face o interesse público, independentemente de prazo.
c) pertence o direito exclusivo de publicação de sua obra, intransmissível aos herdeiros.
d) pertence o direito exclusivo de utilização de sua obra, intransmissível aos herdeiros.
e) pertence o direito exclusivo de reprodução de sua obra, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

5)

Q10244 - FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No caso de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio, a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo

a) Ministro das Forças Armadas.
b) Presidente da Câmara dos Deputados.
c) Presidente do Senado Federal.
d) Ministro Chefe da Casa Civil.
e) Ministro da Justiça.

6)

Q10299 - FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Ministério Público da União tem por chefe o

a) Procurador-Geral da República, cuja destituição é de iniciativa do Presidente da República.
b) Advogado-Geral da União, nomeado pela Câmara dos Deputados.
c) Procurador-Geral da República, nomeado pelo Senado Federal.
d) Ministro da Justiça, nomeado pelo Presidente da República.
e) Ministro da Justiça, cuja destituição é de iniciativa do Senado Federal.

7)

Q10245 - FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Tibério, servidor público estável, foi demitido, cujo cargo de diretor foi ocupado por Pilatos, também servidor público estável, que ocupava cargo de auxiliar na mesma repartição pública. A demissão de Tibério foi invalidada por sentença judicial e, conforme previsto na Constituição Federal, por consequência será

a) reintegrado ao cargo de diretor e Pilatos será reconduzido ao seu cargo de origem que se encontra vago, sem direito à indenização.
b) diretamente conduzido ao cargo de origem de Pilatos, que se encontra vago.
c) posto em disponibilidade porque seu cargo está ocupado por Pilatos e não pode ser rebaixado de função.
d) promovido de cargo à titulo de compensação por ter sido demitido.
e) avaliado previamente por psicólogo, que emitirá laudo sobre os efeitos da demissão e se tem condições ou não de voltar ao trabalho público.

8)

Q10246 - FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Sobre o Distrito Federal,

a) poderá ser dividido em dois Municípios, caso sua população ultrapasse mais de dez milhões de habitantes.
b) é regido por decreto legislativo.
c) poderá ser convertido em Estado, se a Capital do país retornar ao Rio de Janeiro em caso de guerra, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.
d) é vedada sua divisão em Município.
e) será convertido em Estado se sua população ultrapassar trinta milhões de habitantes, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.

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