Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q19864 - FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Dentre outras, é considerada atribuição do Presidente do Tribunal

a) decretar, nos mandados de segurança, a caducidade ou a perempção da medida liminar, ex officio ou a requerimento do Ministério Público, nos casos previstos em lei.
b) aplicar ao Escrivão Eleitoral ou a funcionário do cartório a pena disciplinar de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias, conforme a gravidade da falta.
c) exercer a ação pública e promovê-la até o final, ou providenciar o arquivamento, em todos os feitos da competência originária do Tribunal.
d) preparar o processo de Habeas Corpus e Mandado de Segurança da competência originária do Tribunal, durante o recesso.
e) inspecionar nos serviços eleitorais, se há erros ou abusos que devam ser evitados ou sanados, determinando, por provimento, a providência a ser tomada ou a alteração a se fazer.

2)

No que diz respeito às sessões

a) o Tribunal deliberará com a presença mínima de 4 (quatro) de seus membros.
b) destinadas a comemorações ou recepções de pessoas eminentes não serão solenes.
c) durante as férias, o Tribunal reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente, por convocação de um dos Juízes.
d) em qualquer período o Tribunal reunir-se-á uma única vez durante a semana para suas sessões.
e) poderão ser públicas ou privadas, a critério do Procurador-Regional Eleitoral.

3)

No que diz respeito à organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, deverá participar do Tribunal,

a) mediante eleição, dois Juízes, dentre Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça desse Estado.
b) mediante escolha do Tribunal Regional da 1a Região, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.
c) por nomeação do Presidente da República, o Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.
d) por nomeação do Presidente da República, o Corregedor do Tribunal de Justiça desse Estado.
e) mediante eleição, o Procurador-Geral de Justiça desse Estado escolhido pelo respectivo Tribunal de Justiça.

4)

O inquérito administrativo contra Juiz Eleitoral correrá com a presença do

5)

Dentre outras, NÃO se considera situação que regula a antiguidade dos Juízes no Tribunal