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  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta que o atendimento prioritário dado às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida compreende tratamento imediato e diferenciado que inclui



I. assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.



II. divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário às pessoas portadoras de defi- ciência ou com mobilidade reduzida.



III. disponibilidade de área especial, exclusiva, para embarque de pessoa gestante.



Está correto o que consta em

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