Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q60209 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Sobre os direitos sociais, é correto afirmar:

a) Compete ao sindicato definir os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
b) A Constituição Federal estabelece distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual e entre os profissionais respectivos.
c) Há proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de treze anos.
d) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Estado.
e) O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

2)

Q60211 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá ocorrer por parte de

a) dois terços do Senado Federal, em ambos os casos.
b) metade da Câmara dos Deputados e metade do Senado Federal, respectivamente.
c) um terço do Supremo Tribunal Federal e um terço do Congresso Nacional, respectivamente.
d) dois terços da Câmara dos Deputados, em ambos os casos.
e) metade do Congresso Nacional e metade do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

3)

Q60212 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e de suas entidades, exercida pelo Congresso Nacional e por parte de cada Poder NÃO abrange aspectos de

a) economicidade.
b) aplicação de subvenções.
c) instituição de tributos.
d) legitimidade.
e) renúncia de receitas.

4)

Q60213 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e os membros do Ministério Público da União que integram o Conselho Nacional de Justiça, serão indicados, respectivamente,

a) pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Procurador- Geral da República.
b) pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Procurador- Geral do Trabalho.
c) pelo Supremo Tribunal Federal e pelos Procuradores- Gerais dos Estados.
d) pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Procurador- Geral da República.
e) pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Procurador- Geral do Trabalho.

5)

Q60208 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que

a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de serem atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
b) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
c) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
d) a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, independentemente do desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
e) a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

6)

Q60210 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No tocante aos Direitos Políticos, considere as seguintes assertivas:

I. O alistamento eleitoral é obrigatório para o analfabeto.

II. O voto é obrigatório para o analfabeto.

III. Os conscritos não podem alistar-se como eleitores durante o período do serviço militar obrigatório.

IV. Os analfabetos são inelegíveis.

V. É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de dezoito anos para vereador.

Está INCORRETO o que consta APENAS em

a) I e II.
b) I, III e IV.
c) II, IV e V.
d) III, IV e V.
e) I, II, III e V.

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