Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q60028 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

A prisão preventiva poderá ser decretada se o Juiz verificar, além de outros requisitos, ter o agente cometido

2)

O direito de queixa NÃO poderá ser exercido

a) por fundações ou associações.
b) por curador especial nomeado pelo Juiz ao menor de 18 anos.
c) pela mulher casada, sem o consentimento do marido.
d) pelo cônjuge ou parente, caso o querelante desista da ação.
e) pelo Ministério Público, caso o ofendido menor de 18 anos não tenha representante legal.

3)

A penalidade imposta ao querelante, ou aos seus sucessores, em virtude do desinteresse em prosseguir na ação penal privada, denomina-se

4)

Não será dado habeas corpus:

a) para evitar ameaça de violência ou coação ilegal.
b) no caso de punição disciplinar.
c) contra a prisão administrativa de responsável por valor pertencente à Fazenda Pública, ainda que a prisão exceda o prazo legal.
d) quando o processo for manifestamente nulo.
e) quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.

5)

No que se refere à apelação, é correto afirmar que

a) o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes.
b) a fuga do réu não prejudicará a apreciação e julgamento da apelação, desde que tenha ocorrido depois de haver apelado.
c) poderá ser interposta, quer em relação a toda a sentença, quer em relação a parte dela.
d) se o Ministério Público apelar da sentença absolutória, não poderá o réu ser posto imediatamente em liberdade.
e) suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.