Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q60002 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

Sobre a organização do Estado quanto à União, Estadosmembros e Municípios analise:

Imagem 003.jpg

Referidas competências são denominadas, respectivamente, de

a) suplementar e delegada.
b) privativa e concorrente.
c) delegada e suplementar.
d) remanescente e exclusiva.
e) exclusiva e remanescente.

2)

Q60003 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

Em matéria de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções

a) nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
b) nas infrações penais comuns, após instauração do processo pelo Congresso Nacional.
c) nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
d) nas infrações penais comuns, após o oferecimento da denúncia pelo Procurador-Geral da República.
e) nos crimes de responsabilidade e nas infrações penais comuns, após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.

3)

Q60004 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo- lhe processar e julgar, originariamente, dentre outros,

a) o ato de homologação de sentenças estrangeiras e o de concessão de exequatur às cartas rogatórias expedidas pelos Tribunais Regionais Federais e Tribunais dos Estados e Distrito Federal.
b) os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, nos crimes comuns.
c) os mandados de segurança e os habeas data contra atos de Ministros de Estado, de Governadores de Estado e do Distrito Federal.
d) os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nas infrações penais comuns.
e) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

4)

Q59999 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

Em matéria de direitos e deveres individuais e coletivos, é certo que

a) o preso tem direito a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
b) poderá ser concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
c) as provas obtidas por meios ilícitos, excepcionalmente, podem ser admissíveis no processo penal, mas são vedadas no civil.
d) a prisão ilegal poderá ser revogada pelo juiz, membro do Ministério Público ou autoridade policial.
e) o direito de publicação de obras é exclusivo de seus autores, sendo intransmissível aos herdeiros.

5)

Q60005 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

No que diz respeito ao Ministério Público, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do

a) Conselho Nacional do Ministério Público, deverá ser precedida de autorização da maioria relativa da Câmara dos Deputados.
b) Ministro da Justiça, deverá ser precedida de autorização pelo voto da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
c) Presidente do Supremo Tribunal Federal, dependerá de prévia autorização do Conselho Nacional de Justiça.
d) Conselho Superior do Ministério Público, será precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
e) Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

6)

Q60000 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

Dentre outras NÃO é considerada competência privativa da União, de regra, legislar sobre

a) direito marítimo, comercial e processual.
b) direito eleitoral, agrário e espacial.
c) sistema estatístico, cartográfico e de geologia nacionais.
d) direito financeiro, econômico e tributário.
e) sistemas de consórcios e sorteios e de poupança.

7)

Q60001 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

No que se refere aos direitos políticos analise:

Imagem 002.jpg

Nesse casos, está correto SOMENTE o que se afirma em

a) I e II.
b) III e IV.
c) I e IV.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

8)

Q60006 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, cada Estado e o Distrito Federal elegerão

a) três Senadores, com mandato de oito anos.
b) Deputados, majoritariamente conforme o número de seus eleitores, com mandato de quatro anos.
c) quatro Senadores, com mandato de quatro anos.
d) Deputados, proporcionalmente aos eleitores, vedado menos de seis ou mais de sessenta em cada unidade da Federação.
e) dois Senadores, com mandato de quatro anos, renovável por mais quatro.

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