Indique a alternativa que completa a seguinte afirmação: Finalidade e motivo são ...... do ato administrativo.
De acordo com a Lei Federal 8.112/90, NÃO são formas de provimento de cargo público a
Quanto à extinção do processo administrativo previsto na Lei 9.784/99, considere as seguintes afirmações:
Está correto o que consta SOMENTE em
A entidade da Administração Pública indireta que deve ser criada diretamente por lei específica é a
A publicidade, como um dos princípios básicos da Administração,
De acordo com a Lei 8.429/92, a representação, desacompanhada de atos investigativos, por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente