A respeito da disciplina da sociedade limitada no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A desconsideração da personalidade jurídica
Sobre a disciplina jurídica da atividade empresarial no Brasil, assinale a alternativa correta.
O prazo de vigência para o registro de marca, segundo disposto na Lei nº 9.279/96, é de
Considere as afirmações abaixo.
I - A decretação de regime de administração especial temporária não afeta o curso regular das atividades da instituição financeira, ao contrário do que ocorre no caso de intervenção.
II - Dentre os efeitos da falência em relação à pessoa do falido, estão restrições à disponibilidade de seus bens, bem como a sua liberdade de locomoção.
III - Submetida a sociedade empresária à recuperação judicial, não se distinguem os efeitos a que estão submetidos os credores anteriores e posteriores ao pedido de recuperação.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina dos Títulos de Crédito, prevista no Código Civil.
Assinale a alternativa correta sobre estabelecimento empresarial no Código Civil.
Considere as afirmações abaixo.
I - A rejeição do plano de recuperação judicial por uma das classes de credores impede sua aprovação pelo juiz, tornando obrigatória a decretação da falência.
II - A função do administrador judicial na falência e na recuperação de empresa, que poderá ser exercida por pessoa jurídica, é indelegável, embora admitida a contratação de auxiliares.
III - Os créditos do titular de propriedade fiduciária, na falência, são considerados extraconcursais, tendo precedência em relação aos demais.
Quais estão corretas?