Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade civil tratada no parágrafo sexto do artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A limitação de caráter geral, estabelecida em lei, que condiciona o uso da propriedade pelo titular, chama-se
No que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Quando se trata de concessão do serviço público, a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, é denominada
Acerca do controle externo e interno da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Acerca da licitação, assinale a alternativa correta.
Sobre agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre a Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.