A Pesquisa, enquanto elemento constitutivo da formação profissional do serviço social, deve dotar o assistente social da capacidade de
I. desvendar as dimensões constitutivas da questão social;
II. prescindir dos instrumentos de pesquisa das ciências naturais e biológicas;
III. utilizar ferramentas ideológicas de pesquisa no exercício da militância profissional;
IV. identificar as motivações morais do capitalismo na prática social dos usuários da política social;
V. desvendar o padrão de intervenção social do Estado nas expressões da questão social, do significado e da funcionalidade das ações instrumentais a este padrão;
VI. identificar e construir estratégias que orientem e instrumentalizem a ação profissional.
Estão corretos os itens
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – regulamentou o desenho político e institucional que deve ordenar e organizar o sistema da assistência social enquanto parte integrante do sistema de proteção social definido pela Constituição Federal de 1988. Esse desenho criou uma nova relação entre Estado e sociedade, uma vez que a organização da assistência social passou a se basear pelas seguintes diretrizes:
I. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II. desconcentração político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando compartilhado das ações em cada esfera de governo;
III. participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
IV. adesão espontânea da população, individual ou representativa, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
V. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;
VI. primazia da responsabilidade da sociedade civil na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Estão corretos os itens
O Tratamento Fora do Domicílio – TFD –, regulamentado pela Portaria SAS/MS nº 055/99, visa garantir, pelo Sistema Único de Saúde – SUS –, o tratamento de média e alta complexidade a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem, e acompanhante (se necessário e previsto na legislação), encaminhados para as Unidades de Saúde de outro Município ou Estado. Segundo a portaria citada em seu artigo 6º, a solicitação de TFD deverá ser feita
No campo da teoria crítica, o mundo moderno desenvolveu, basicamente, quatro grandes modalidades de participação que têm coexistido e se combinado em diferentes contextos e circunstâncias histórico-sociais. São elas
A visita domiciliar é um instrumento profissional do assistente social que deve ser utilizado para
I. ampliar as possibilidades de conhecimento da realidade social do usuário;
II. identificar os dados inverídicos registrados no cadastro do usuário;
III. ratificar a garantia dos direitos sociais do usuário ao colocar o saber técnico a sua disposição;
IV. criar mais uma possibilidade de dialogar e conhecer a realidade sociocultural e familiar do usuário, a partir de seu espaço de vivência;
V. fiscalizar e educar a privacidade da vida cotidiana do usuário;
VI. complementar um estudo social necessário à elaboração de um laudo.
Estão corretos os itens
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – resulta de um amplo processo de defesa dos direitos da criança e adolescente. Portanto, o ECA traduz
O serviço social brasileiro é amplamente influenciado pela teoria crítica, cujas bases teóricas e metodológicas fundantes encontram-se na vasta produção intelectual de Karl Marx (1918-1883). Este pensador do século XIX produziu uma inédita reflexão teórica com vistas a compreender, elucidar e explicar a dinâmica da produção de riqueza na sociedade capitalista. Segundo o filósofo húngaro György Lukács (1885-1971), o que distingue a teoria de K. Marx das teorias burguesas é
Para o assistente social a reunião se torna um instrumento profissional na medida em que é utilizada tanto para socializar dados, informações, recursos, e outros, para as pessoas que têm interesses comuns, quanto para capturar a dinâmica das forças vivas da sociedade. Desta forma, o uso do instrumento reunião permite a emersão
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – regulamenta o dispositivo constitucional que trata dos direitos da Criança e do Adolescente. O ECA está organizado formalmente em duas partes:
Nas últimas três décadas, a avaliação de programas e políticas sociais vem adquirindo relevância no Brasil. Obviamente, esta atenção por parte dos governantes e também do meio acadêmico-científico está diretamente relacionada ao processo de democratização do país. Com a gestão de políticas públicas, em especial aquelas de corte social, contemplando a participação da sociedade nos processos de elaboração e controle social das mesmas, o investimento público precisa produzir resultados consoantes às demandas da sociedade. O debate teórico-metodológico sobre avaliação de políticas públicas contempla diferentes opções, merecendo destaque o enfoque que valoriza a avaliação sobre a efetividade. Para os principais teóricos desse campo, a avaliação sobre efetividade valoriza três critérios:
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada – BPC – da LOAS, o Estatuto do Idoso estabelece que
As políticas públicas constituem um campo recente das pesquisas científicas. No Brasil, elas passaram a adquirir maior proeminência na agenda dos cientistas sociais e políticos, com o processo de redemocratização no último quartel do século XX. Na ciência política, é amplamente aceita a teoria segundo a qual as políticas públicas se organizam em quatro formatos distintos, que são
A previdência social é uma política estruturante da seguridade social brasileira. Os direitos por ela assegurados são produtos de um amplo processo de lutas e conquistas sociais voltados para a proteção do trabalhador e de seus dependentes. De acordo com o Art. 16 do Decreto Nº 3.048, de 6 de maio de 1999, são beneficiários do Regime Geral de Previdência, na condição de dependentes do segurado
