O departamento de Contabilidade de uma Prefeitura Municipal da serra do Estado do Rio Grande do Sul, apresentou as seguintes despesas no exercício financeiro de 2017: - Contribuição previdência social: R$ 1.200.000,00. - Amortização da dívida pública: R$ 380.000,00. - Serviços de terceiros: R$ 720.000,00. - Pagamento inativos e pensionistas: R$ 460.000,00. - Material permanente: R$ 620.000,00. - Subvenções sociais: R$ 190.000,00. - Juros da dívida pública: R$ 60.000,00. - Despesas com pessoal: R$ 3.200.000,00. Segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, assinale a alternativa que apresenta o valor total das transferências correntes do referido Município:
O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Em se tratando de lançamento de natureza orçamentária, quando o fato gerador ocorrer simultaneamente à liquidação da despesa, não é obrigatório o uso da conta:
Assinale a alternativa que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, apresenta uma informação correta no que se refere às operações de crédito por antecipação da receita:
Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação correta sobre os atributos das contas contábeis:
A Lei Federal nº 101/2000 inseriu normas e critérios para transparência e controle da gestão fiscal dos Entes públicos, assegurando uma utilização eficaz e qualificação do gasto público. Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale as afirmativas abaixo:
I - Para fins de verificação do limite de gastos com pessoal, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
II - Para um Município com Receita Corrente Líquida de R$ 200.000.000,00 o valor máximo que pode ser utilizado para despesa de pessoal do Poder Executivo é de R$ 110.000.000,00.
III - Na verificação do atendimento dos limites de gastos com pessoal, não serão computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados, relativas a incentivos à demissão voluntária e decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração.
Estão corretas as afirmativas:
Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada. Sobre a depreciação de bens do ativo, analise as afirmativas abaixo: I - Valor residual é o montante líquido que a entidade espera, com razoável segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos esperados para sua alienação. II - Vida útil econômica corresponde ao período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera obter fluxos de benefícios futuros de um ativo. III - A depreciação cessa quando o ativo torna-se obsoleto ou é retirado temporariamente de operação. Estão corretas as afirmativas:
A contabilidade dos órgãos públicos é regida pela Lei Federal nº 4.320/1964 e estabelece normas gerais para elaboração da proposta orçamentária e define normas e classificações para a execução financeira. Assinale a única alternativa que está apresentada em desacordo com a referida legislação:
Assinale a única alternativa correta sobre a contabilidade dos Entes públicos:
No balanço patrimonial, os atos potenciais como garantias e recebidas e obrigações contratuais deverão constar:
Nos casos em que o Ente público se deparar com situações em que uma dotação orçamentária é insuficiente para a realização da despesa ou não foi computada determinada dotação, devem ser abertos créditos adicionais. Sobre os créditos adicionais, analise as afirmativas abaixo: I - A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. II - O superávit financeiro do exercício anterior que poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas. III - Todos os créditos adicionais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. Estão corretas as afirmativas:
Assinale a única alternativa que apresenta um recebimento extra orçamentário na composição do Balanço Financeiro:
A apuração de Receita Corrente Líquida e o comparativo da dívida consolidada do Ente com os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão constar, respectivamente:
