Nos termos do Código Civil, acerca da cláusula penal, é correto afirmar que:
No que tange aos prazos da prescrição estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar que a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, prescreve em:
