O Cadastro Fiscal do Município de Quarto Centenário compreende o cadastro imobiliário e o cadastro das atividades econômicas. Sobre o Cadastro Fiscal, assinale a única alternativa incorreta:
Verificando-se omissão não dolosa de pagamento de tributo, ou qualquer infração de lei ou regulamento, de que possa resultar evasão de receita, será expedida contra o infrator notificação preliminar para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a situação. Não caberá notificação preliminar, devendo o contribuinte ser imediatamente autuado quando:
A Lei Municipal nº 34/1997 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores de Quarto Centenário e definiu servidor como a pessoa legalmente investida em cargo público. Sobre os adicionais, assinale a única alternativa que está em Desacordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Quarto Centenário:
