O direito à Assistência Social é recente na história do Brasil, sendo que durante muitos anos a questão social esteve ausente das formulações de políticas no país,tendo este status modificado a partir de Constituição de 1988, que confere pela primeira vez a condição de política pública à assistência social, contribuindo assim para a formação do tripé da seguridade social,
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS., são consideradas entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. A unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias refere-se a (ao.:
