A Lei 12.305 de 2010 institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios,
objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes
relativas à gestão integrada e ao gerenciamento
de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às
responsabilidades dos geradores e do poder público e
aos instrumentos econõmicos aplicáveis. Sobre o tema,
leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta: