O desempenho das empresas públicas importa a toda
a Nação. Sua ação constitui uma parte considerável
da ação do Estado brasileiro. Sobre o tema, leia as
sentenças e assinale a alternativa correta:
I. O planejamento deve orientar a escolha de indicadores
de desempenho, bem como de padrões almejados para
estes. As análises de desempenho por sua vez devem
realimentar os processos de planejamento e a revisão
de padrões de avaliação. No caso das empresas
públicas, essa interação é impossível de acontecer.
Portanto, avaliar o desempenho de empresas públicas,
é uma questão nula, sem solução nem condição de se
realizar.
II. Um sistema de avaliação de desempenho de empresas
públicas, pode ser concebido abrangendo-se alguns
campos. A exemplo da eficácia entendida como o
volume e a qualidade dos bens e serviços que elas
fornecem à sociedade e a eficiência entendida como a
capacidade de produzir com qualidade fazendo uso, de
um conjunto de insumos necessários e adequados à
produção.
III. O desempenho financeiro de uma empresa pública, a
contribuição dos cofres públicos para sua sustentação,
a estratégia para captação de recursos para
investimentos, o ônus do endividamento da empresa
sobre o orçamento do Estado, podem ser indicadores de
desempenho relevantes sobre a gestão das empresas
públicas.
Para a habilitação nas licitações serão exigidos
alguns documentos específicos variados de caso a
caso. Baseado no tema leia as sentenças e assinale a
alternativa correta:
I. Dentre a documentação relativa à habilitação jurídica,
conforme o caso, consistirá por exemplo em ato
constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, em se tratando de sociedades
comerciais, e, no caso de sociedades por ações,
acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores.
II. Parte da documentação relativa à regularidade fiscal
e trabalhista, conforme o caso, consistirá em prova de
regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual
e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra
equivalente, na forma da lei.
III. A prova de regularidade relativa à Seguridade Social e
ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
demonstrando situação irregular no cumprimento dos
encargos sociais instituídos por lei, é um exemplo
de documentação necessária no que refere-se a
regularidade fiscal e trabalhista.
A globalização e todas as transformações tecnológicas
que transformaram a lógica do setor produtivo também
afetaram o Estado. Na verdade, o enfraquecimento
dos governos para controlar os fluxos financeiros
e comerciais, somado ao aumento do poder das
grandes multinacionais resultou na perda de parcela
significativa do poder dos Estados nacionais de ditar
políticas macroeconômicas. Sobre a administração
pública, conceitos e definições, leia as sentenças e
assinale a alternativa correta:
I. A burocracia como conceito consiste na instituição
administrativa que utiliza, como instrumentos para
combater a corrupção e o nepotismo, o profissionalismo
do serviço público, a impessoalidade, formalidade e
racionalidade do sistema administrativo.
II. O gerencialismo consiste na administração voltada
para resultados, orientada para os anseios do
cidadão/usuário.Tem como essência a idéia de que a
administração gerencial deve ser ágil e voltada para
a sociedade, a quem os gerencialistas consideram
clientes.
III.Um modelo de administração gerencial pressupõe
uma instituição com seus corpos diretivo e funcional
comprometidos com a missão institucional, orientados
para a efetividade dos resultados da atuação da
organização, em geral, e de suas ações, em particular,
e para a valorização dos recursos públicos de que
dispõem (financeiros ou não), sendo reconhecidos
pelos resultados apresentados.
