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1)

Q90167 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

Todos os títulos de crédito abaixo têm força executória, exceto:

2)

A respeito de fi scalização de microempresas e empresas de pequeno porte, marque a assertiva correta.

a) Será observado o critério da dupla visita da fi scalização trabalhista, para lavratura de autos de infração, inclusive quando for constatada infração por falta de registro de empregado.
b) A fiscalização, no que se refere ao aspecto metrológico, deverá ter natureza prioritariamente punitiva.
c) A fi scalização, no que se refere aos aspectos sanitário, ambiental e de segurança, deverá ser prioritariamente orientadora, mesmo quanto a atividades e situações cujo grau de risco seja considerado alto.
d) No caso de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização trabalhista será também observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração.
e) A fiscalização trabalhista deverá ter natureza prioritariamente orientadora.

3)

Sobre a disciplina dos prepostos no Livro do Direito de Empresa do Código Civil, assinale a opção incorreta.

a) Considera-se o gerente autorizado a praticar todos os atos necessários ao exercício dos poderes que lhe foram outorgados, mesmo quando a lei exigir poderes especiais.
b) Em regra, considera-se perfeita a entrega de papéis, bens ou valores ao preposto, encarregado pelo preponente, se os recebeu sem protesto.
c) O preposto não pode, sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder, pessoalmente, pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.
d) O gerente pode estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.
e) Na falta de estipulação diversa, consideram-se solidários os poderes conferidos a dois ou mais gerentes.

4)

Assinale, a seguir, a sociedade que só pode adotar denominação social.

5)

Sobre as quotas da sociedade limitada, assinale a opção correta.

a) Os sócios poderm realizar suas quotas mediante prestação de serviços.
b) Não integralizada a quota do sócio remisso, os outros sócios podem tomá-la para si ou tranferi-la a terceiros, nos termos da lei.
c) O capital pode ser dividido somente em quotas iguais.
d) As quotas são consideradas divisíveis em relação à sociedade.
e) Pela exata estimação dos bens dados em realização das quotas responde apenas o respectivo sócio.