Assinale a alternativa em desacordo com os preceitos constitucionais:
Segundo a Constituição, todos são iguais perante a lei:
É vedado à União, aos Estados e Municípios:
I- Estabelecer cultos religiosos, que não seja o oficial;
II- Recusar fé aos documentos públicos;
III- Criar distinções entre brasileiros.
Sobre os itens acima:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:
